Factos sobre a situação com os direitos de tártaros da Crimeia

Desde a reunificação da Crimeia com a Rússia, na sequência do referendo em 2014, tem-se desenvolvido o trabalho intensivo com objetivo de elevar o padrão de vida dos residentes da península. Em agosto de 2014, foi aprovado o programa federal especial “Desenvolvimento social e económico da República da Crimeia e da cidade de Sebastopol até 2020”, com 837 mil milhões de rublos (cerca de 12 mil milhões de euros) de financiamento. Este programa prevê também várias iniciativas dirigidas ao renascimento nacional, cultural e espiritual de povos da Crimeia.

No âmbito da realização do programa mencionado, a qualidade de vida da população cresceu significativamente. Durante os últimos 3,5 anos os salários nominais subiram 60% e as pensões mais que dobraram. Os residentes da Crimeia gozam de todas as medidas da segurança social previstas na lei. Para os projetos sociais e culturais de tártaros da Crimeia foram destinados 10 mil milhões de rublos.

Uma das decisões fundamentais, quanto à questão das minorias nacionais residentes na península, foi o decreto do Presidente da Federação da Rússia n.º 268 de 21 de abril de 2014 “Sobre as medidas de reabilitação de povos arménio, búlgaro, grego, tártaro da Crimeia e alemão e o apoio estatal no renascimento e desenvolvimento deles”, que visa particularmente a criação de autonomias nacionais e culturais na Crimeia. Hoje funcionam 14 autonomias nacionais e culturais regionais, inclusive duas tártaras da Crimeia.

Segundo os dados oficiais do Serviço Federal de Estatística de Estado (Rosstat, na sigla russa), a população da península em 2016 foi 2,3 milhões de pessoas de cerca de 100 etnias, entre os quais 1,5 milhões de russos, 350 mil ucranianos e 230 mil tártaros da Crimeia (10%).

Em setembro de 2014, nas eleições autárquicas de vários níveis, os tártaros da Crimeia ganharam 150 mandatos (5%). Os principais grupos étnicos são representados proporcionalmente nas instituições executivas. Por exemplo,
no Ministério do Interior da República da Crimeia 56% dos funcionários são russos, 29% – ucranianos e 11% – tártaros da Crimeia; na Procuradoria da República, respetivamente, 71%, 16% e 10%. Entre os dirigentes dos estabelecimentos de ensino há 548 russos (70%), 180 ucranianos (23%) e 48 tártaros da Crimeia (6%). Entre os professores há 27755 russos (72%), 4996 ucranianos (13%) e 5552 tártaros da Crimeia (14,5%).

Na Crimeia funcionam 30 organizações dos tártaros da Crimeia que unem cerca de 20 mil membros, inclusive as influentes ONGs “Qırım birligi” e “Milliy Fırqa”. Há também 58 meios de comunicação social na língua tártara da Crimeia e 78 na língua ucraniana.

Segundo a Constituição da Federação da Rússia, o russo, ucraniano e tártaro da Crimeia são considerados línguas de estado. Os residentes da península têm oportunidades efetivas de estudar essas línguas, sem qualquer tipo de restrições, nas escolas e universidades. No ano letivo de 2017/2018 funcionam na Crimeia 527 estabelecimentos de ensino onde estudam 196,5 mil crianças. Por preferência dos pais, 190,5 mil crianças (96,8%) têm o seu ensino em russo, 5,6 mil (3%) em tártaro da Crimeia e 371 (0,2%) em ucraniano.

Na península funcionam 15 escolas de ensino só em tártaro da Crimeia (no total 202 turmas com 3753 alunos) e uma escola de ensino apenas em ucraniano (nove turmas com 146 alunos). Algumas escolas russas também têm as turmas especializadas de ensino em tártaro da Crimeia (31 escola com 133 turmas e 1879 alunos) e ucraniano (7 escolas com 13 turmas e 172 alunos, em 58 escolas ensina-se ucraniano como idioma adicional, em 65 outras escolas é uma disciplina extracurricular). Em 2017 foram publicadas mais de 80 mil manuais escolares em tártaro da Crimeia, são preparados para publicação 36 manuais novos da língua e literatura tártara da Crimeia.

As autoridades da Crimeia cooperam estreitamente com as autarquias no que diz respeito às relações interétnicas, inclusive o trabalho conjunto na formação dos órgãos de governação local, simplificação de procedimentos da autorização de residência para os repatriados. Há grande empenho na construção e renovação dos objetos de culto, nomeadamente da nova Mesquita-Catedral de Simferopol que vai caber 4000 pessoas.

As festas muçulmanas são todos os anos proclamadas dias de folga, as autoridades da república prestam o apoio, inclusive financeiro, à organização das iniciativas da comunidade tártara da Crimeia. A Direção Espiritual dos Muçulmanos da Crimeia e de Sebastopol foi registada em 2015 como uma organização centralizada religiosa da Rússia, são organizadas as peregrinações a Meca.

As medidas coerentes das autoridades federais têm contribuído para a integração ativa dos tártaros da Crimeia na sociedade russa. 95% deles adquiriram a cidadania russa, os reformados recebem pensões do orçamento federal. Segundo o estudo da Agência Federal para as Nacionalidades (FADN, na sigla russa), em janeiro de 2017 75% dos representantes da comunidade estavam satisfeitos com o seu padrão da vida, 65% avaliaram a situação na península como positiva, 81% não notaram indícios de tensão interétnica. 

As acusações de alegado impedimento, por parte das autoridades russas, de visitar Crimeia aos representantes das organizações internacionais são falsas. Convidam-se delegações de todos os países interessados, organizações internacionais e não-governamentais para que venham e vejam com os próprios olhos como está a situação com os direitos humanos na península, que faz parte da Federação da Rússia.