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Assinado o Memorando de entendimento entre a Procuradoria-Geral da Federação da Rússia e a Procuradoria-Geral da República Portuguesa

A 26 de março de 2021 realizou-se, no formato de videoconferência, o encontro, preparado na estreita coordenação com a Embaixada da Rússia em Lisboa, entre o Procurador-Geral da Federação da Rússia Igor Krasnov e a Procuradora-Geral da República Portuguesa Lucília Gago, no decorrer da qual foi assinado o Memorando de entendimento entre a Procuradoria-Geral da Federação da Rússia e a Procuradoria-Geral da República Portuguesa.

Igor Krasnov manifestou-se convencido que este novo instrumento contribuirá para a maior eficácia dos esforços conjuntos das procuradorias da Rússia e Portugal no domínio de combate contra os desafios mais perigosos e ameaças para a segurança pública, em particular, o crime organizado, terrorismo, extremismo, corrupção, tráfico ilícito de estupefacientes e armas, crimes económicos. O Procurador-Geral russo ainda destacou que, no contexto da pandemia de coronavírus, o cibercrime e o uso ilícito de criptomoedas tornaram-se um verdadeiro desafio para todo o mundo.

A menção destes assuntos no Memorando, junto com a temática de recuperação de bens decorrentes da prática do crime, torna este documento muito relevante e coerente com as necessidades da atualidade.

O Memorando estabelece várias formas de interação entre as partes, inclusive o intercâmbio de informações sobre sistemas legais nacionais e respetiva legislação, estado e tendências criminais, experiências na esfera da proteção dos direitos e liberdades humanos, consultas em questões jurídicas, realização de outros tipos de eventos, visitas de peritos, cooperação na formação e desenvolvimento profissional dos procuradores.

Hoje, a Procuradoria-Geral da Federação da Rússia tem mais de 90 acordos com os órgãos competentes dos estados estrangeiros, no quadro dos quais estão a ser estabelecidos os contatos diretos com os parceiros, o que contribui para o aumento do potencial de realização do mandato de cooperação internacional, previsto na lei.

 


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