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Ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia, Serguei Lavrov, discursa e responde a perguntas de jornalistas em conferência de imprensa conjunta com o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, após negociações em Moscovo

Senhoras e senhores,

Tenho o grande prazer de dar as boas-vindas a Moscovo ao meu colega Augusto Santos Silva, Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal. 

As nossas conversações foram ricas de conteúdo, decorreram em um ambiente de amizade e trataram de um vasto leque de questões da nossa agenda bilateral. Antes das conversações, participámos na sessão de abertura da conferência do Conselho de Assuntos Internacionais da Rússia (RIAC) sobre o estado de coisas nas relações entre a Federação da Rússia e a União Europeia, o que foi particularmente proveitoso dado que Portugal detém, este semestre, a presidência rotativa do Conselho da UE.

Analisámos as relações bilaterais nos últimos três anos. Desde 2018, os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos dois países trocaram visitas, o Presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, visitou a Federação da Rússia para se encontrar com o Presidente da Rússia, Vladimir Putin. Discutimos como estão a ser implementados os acordos de princípio alcançados naquela altura e discutidos posteriormente, incluindo no âmbito da Comissão Intergovernamental de Cooperação Económica, Comercial e Técnico-Científica. Reafirmámos o importante papel deste mecanismo, particularmente para a coordenação e adoção de medidas para debelar as tendências negativas nas trocas comerciais observadas no ano passado em meio da infeção pelo coronavírus. Reiterámos a necessidade de colocar as nossas relações nas áreas de economia e de investimento em uma trajetória progressiva, dispensando especial atenção aos nossos potenciais em matéria de ciência e inovação. 

Concordámos em continuar a cooperar no sector da saúde. Gostaria de salientar mais uma vez que mantivemos uma estreita cooperação no auge da pandemia no ano passado. Contámos com uma total cooperação das autoridades portuguesas na organização de voos de repatriamento de cidadãos russos que se encontravam retidos no território português. Da nossa parte, garantimos o trânsito desimpedido de carga humanitária e de material médico destinados a Portugal através do território russo.

Estamos interessados em continuar o diálogo político e em fazer com que as consultas entre os nossos Ministérios, as quais são muito intensas, prossigam e abranjam mais tópicos. Assinalámos que seria desejável quebrar a longa pausa estabelecida nos contactos a nível da liderança dos parlamentos dos dois países. Como primeiro passo, em outubro próximo, a convite da Comissão dos Negócios Estrangeiros do Conselho da Federação da Assembleia Federal da Federação da Rússia, uma delegação da Comissão dos Negócios Estrangeiros do Parlamento de Portugal fará uma visita ao nosso país. Também defendemos a necessidade de os grupos de amizade existentes nos dois parlamentos reatarem os seus contactos. 

Elencámos o quadro jurídico das relações bilaterais, tendo acordado em intensificar a elaboração de alguns documentos. Gostaria de mencionar a este respeito um acordo sobre segurança social destinado a abranger as questões do pagamento de pensões e um acordo de reconhecimento recíproco de diplomas. 

Esperamos que o levantamento gradual das restrições epidemiológicas torne possível a realização presencial de eventos nas esferas cultural e humanitária. Estão previstos concertos em Moscovo como parte do programa de atividades culturais da presidência portuguesa da UE.

Discutimos as perspetivas da realização de um grande evento como ano dual russo-português que poderia ser dedicado à cultura, educação e intercâmbios de jovens.

No plano internacional, dispensámos atenção aos assuntos de interesse através do prisma da presidência portuguesa da UE. Da nossa parte, demos a nossa opinião do que se passa nesta área. Reiterámos a nossa disponibilidade de normalizar as relações e retomar o diálogo, desde que se realize em pé de igualdade, respeito mútuo e equilíbrio de interesses, sem quaisquer exigências unilaterais nem condições prévias.

Consideramos que a Rússia e a UE estão lado a lado e partilham a responsabilidade de manter a estabilidade e a segurança no espaço geopolítico comum.

Assinalámos que um equilíbrio de interesses e abordagens comuns russas e portuguesas poderiam ajudar-nos a chegar a acordo sobre um diálogo muito necessário em matéria de combate a pandemias e outras doenças infeciosas, de digitalização, economia “verde” e nos mais diversos aspetos da adoção de um novo cenário tecnológico. As prioridades declaradas por Portugal ao assumir a presidência rotativa da UE no início deste ano condizem com as áreas de cooperação em potencial que hoje estão a ser discutidas. Deve ser um verdadeiro esforço coletivo de camaradagem. Não deve haver novas linhas divisórias, nem tentativas de obter vantagens competitivas de modo a afetar os legítimos interesses dos parceiros sob um ou outro pretexto, como o que verificamos por vezes atualmente quando se tenta utilizar para estes fins a adoção da chamada economia verde. 

Recordámos que a Rússia, juntamente com os seus vizinhos, tem vindo a desenvolver de forma empenhada a União Económica Eurasiática (UEE). Existem os primeiros contactos sobre questões técnicas a nível de secretariados e comissões da UEE com a Comissão Europeia. Pensamos que é tempo de passarmos a um diálogo mais substantivo e mais amplo, uma vez que estamos no mesmo continente euro-asiático. Recordámos a iniciativa do Presidente da Rússia, Vladimir Putin, de criar uma Grande Parceria Euro-Asiática que englobe todos os países do continente, sem exceção.

Abordámos o tema das relações Rússia-NATO que foram completamente "paralisadas” após o golpe de Estado na Ucrânia e depois que a NATO apoiou os golpistas. Estaremos prontos a retomar o diálogo, mas este não deve ser uma “conversa oca” nem servir para que a NATO repita nas reuniões do Conselho Rússia-NATO as declarações que faz publicamente, acusando-nos de todos os pecados relacionados com a crise ucraniana. Queremos que o Conselho Rússia-NATO se concentre nas questões de segurança, para o que foi criado. Estamos à espera de uma resposta a muitas das nossas propostas que estão a ser consideradas há mais de um ano pela Aliança do Atlântico Norte. A sua adoção poderia ajudar muito a desescalar a situação que se torna cada vez mais grave devido, inclusive, à deslocação constante das infraestruturas militares da NATO para perto das nossas fronteiras.

Falámos sobre as relações no seio da ONU, da OSCE e do Conselho da Europa. Estamos interessados (sentimos que os nossos colegas portugueses também o estão) em utilizar o potencial de união destas estruturas pan-europeias e universais e em evitar que elas se tornem num palco de discussões politizadas e ideologizadas e de ajuste de contas.

Também discutimos a situação no leste da Ucrânia. Apelámos aos nossos colegas europeus para que agissem de forma mais intensa sobre Kiev para que observe na íntegra os acordos de Minsk. Espero que este sinal tenha sido ouvido e que possamos ver os resultados em um futuro próximo. 

Trocámos opiniões sobre o que está a acontecer no Médio Oriente, Norte de África, incluindo no contexto da crise síria e a situação na Líbia. Em todas estas questões, estamos interessados em ver progressos nas negociações entre todas as partes, com a mediação da ONU e o apoio de players externos capazes de contribuir para o alcance de um resultado positivo.

Agradeço muito aos nossos colegas portugueses um bom trabalho conjunto. 

Pergunta (traduzida do português e endereçada aos dois ministros):     A Rússia e Portugal tem relações muito boas. A presidência portuguesa da UE aproxima ainda mais os dois países. Todavia, nos últimos seis meses temos visto que as relações entre a Rússia e a UE se deteriorar constantemente. Prova disso é a proposta de desligar a Rússia do sistema bancário SWIFT avançada ontem. Esta proposta tem algum futuro ou faz passar o desejo por realidade? Como os senhores avaliam, de modo geral, o diálogo entre a Rússia e a União Europeia? Este diálogo está centrado nas tentativas de apontar o dedo um ao outro, de fazer algumas acusações ou ainda visa encontrar soluções e compromissos que possam ser aceites por ambas as partes?

Ministro Serguei Lavrov: Desligar a Rússia do sistema SWIFT não é uma proposta nova. Se alguém voltou a mencioná-la ontem, repetiu apelos de há muitos meses ou até anos. Este assunto vem à tona no contexto da procura de possibilidades adicionais de punir a Rússia. Eu não sei que decisões concretas os países ocidentais e, geralmente, os proprietários do sistema SWIFT vão adotar, que alavancas, métodos de pressão sobre eles haverá.

Este sistema tem permitido por muito tempo e continua a permitir a manutenção das relações económicas e dos interesses de muitos países, inclusive os países membros da União Europeia, de outros países ocidentais, da Federação da Rússia. Mas nós compreendemos também que a União Europeia — e o Ocidente em geral — já tem provado, em assuntos concretos, ser um parceiro inseguro. E pode haver situações quando decisões ilegítimas serão tomadas sem uma justificação real.

Hoje, eu e o Sr. Ministro intervimos na conferência do Conselho Russo para os Assuntos Internacionais dedicada às relações entre a Federação da Rússia e a União Europeia, mais precisamente ao que está a acontecer entre a Rússia e a UE. No seu discurso interessante, o Sr. Ministro mencionou os princípios que devem guiar-nos, destacando entre eles a necessidade de cumprir rigorosamente os acordos celebrados.

Eis um exemplo concreto: o Nord Stream 2. Todos os contratos foram assinados antes de a União Europeia vir a desejar complicar este projeto. Os advogados da Comissão Europeia emitiram um parecer oficial, alegando que o terceiro Pacote Energético, modificado especialmente para complicar o projeto Nord Stream 2, não abrange o Nord Stream 2, dado que todos os papéis, todos os documentos do projeto já tinham sido aprovados antes de as cláusulas respetivas desta “diretiva energética” entrarem em vigor. Os advogados emitiram este parecer oficial. Não obstante, a chefia de então da Comissão Europeia não deixou de fazer tudo para implementar, por motivos políticos, as exigências da nova “diretiva energética” em relação ao Nord Stream 2, retroativamente. Por isso nada pode ser excluído.

Gostaríamos, como o Sr. Ministro disse, que todos cumprissem os acordos celebrados, inclusive os Acordos de Minsk – disso também falámos hoje. Os exemplos são muitos. Estou seguro que o Governo russo, o Banco Central, as autoridades financeiras competentes estão a preparar soluções eventuais para lidar com a tentativa hipotética de minar a nossa capacidade de garantir o intercâmbio livre no âmbito do sistema comercial multilateral, no âmbito das normas da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Teve lugar recentemente a sessão do Conselho Intergovernamental Eurasiático, na qual foram discutidos inclusive assuntos de uso mais abrangente das moedas nacionais e de passagem, em geral, para moedas que não dependem do dólar, cuja situação tem sido por anos grosseiramente abusada pelos Estados Unidos.

Quanto à perspetiva das nossas relações com a União Europeia, indicámos isso nas declarações de abertura de maneira bastante clara. A Rússia – quero reiterar isso – está pronta para a normalização destas relações e interessada nisso. Somos vizinhos, somos parte dum espaço geoeconómico enorme e em rápido crescimento: a Eurásia. Este continente continua a ser locomotiva da economia mundial, e é pouco sábio não se aproveitar das vantagens comparativas provenientes da nossa situação vizinha nesta parte da área terrestre.

Mas só estamos prontos para retomar as relações normais se tiverem por base a igualdade de direitos, o respeito mútuo, o equilíbrio de interesses e sem qualquer ultimato nem condição prévia unilateral (como aquela que sempre nos tentam impor a respeito da necessidade de a Rússia cumprir os Acordos de Minsk). É absurdo, e todos percebem isso. Não obstante, levando em conta o princípio da solidariedade, do consenso, vigente na União Europeia, a agressiva minoria russófoba faz com que todos os outros se apeguem a esta cláusula absurda quanto à necessidade de a Rússia cumprir os Acordos de Minsk cada vez quando o assunto surge nas sessões do Conselho Europeu. Nós queremos relações normais, mutuamente vantajosas. Queremos que o comércio mútuo volte aos indicadores de 2013 e supere aquele nível. Agora, é duas vezes inferior face aos índices verificados em 2013, e quem teve o papel decisivo nisso não foi a pandemia. Esperamos que a agenda sã substitua a ideologizada a respeito da Rússia na União Europeia.

Pergunta: Muitos acreditam, até hoje, ser impossível garantir a segurança coletiva sem a participação da Rússia, como declarou recentemente o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Alemanha, Heiko Maas. Que prioridades tem Moscovo? Que “bases” são necessárias para eliminar os fatores que impedem a garantia da segurança coletiva na Europa?

Ministro Serguei Lavrov: Se o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Alemanha, Heiko Maas, disse isso, vou saudar. Note-se que há um tempo, ele e a chanceler da Alemanha, Angela Merkel, diziam que era impossível proteger a Alemanha sem os EUA e a NATO. Dá para perceber que está a ser criada uma atitude complexa a respeito da segurança europeia. É bom que se pensa nesta direção.

Quanto a nós, entendemos ser uma via perfeita, na etapa atual, progredir no sentido de solução de todos os problemas, riscos e ameaças na Europa, na região Euro-atlântica, cumprindo todos os acordos já celebrados. São documentos adotados no âmbito da OSCE: a Carta de Paris para uma Nova Europa, a Declaração da Cimeira de Istambul de 1999, e também a Ata Fundadora Rússia-NATO. Todos estes documentos contêm princípios de segurança com esforços comuns, de não alteração das linhas divisórias e os princípios que permitem que no diálogo participem não somente todos os países (neste caso, membros da OSCE), mas também todas as organizações que existem neste espaço e atuam na área da segurança, inclusive a NATO, a UE, a CEI, a OTSC. E os parceiros ocidentais na OSCE e no Conselho Rússia-NATO não querem cumprir nada do que acabo de mencionar.

Quanto à Ata Fundadora Rússia-NATO, está a ser violada grosseiramente: movem a infraestrutura militar para o Leste, garantem a presença de substanciais forças de combate, justificando esta atitude por serem estes contingentes rotativos e não permanentes. Algum funcionário da NATO disse que até poderiam vir a garantir uma “presença rotativa permanente”. Está por trás desse “malabarismo das palavras” uma estratégia realizada in loco, em assuntos reais, inclusive no metal. Se for correta a tese – que eu assino – que estipula a necessidade para todos os países normais de fazerem aquilo que foi acordado, especialmente se foi assinado pelos líderes, eu consideraria possível parar nesta etapa. Seria um bom fundamento para examinar novos acordos adicionais nesta área.

Por cerca de dois anos, a NATO tem ignorado propostas concretas entregues pelo nosso Estado-Maior General das Forças Armadas, que consistem em estabelecer uma distância máxima de deslocamento dos aviões das Forças Aéreas da Rússia e dos países da NATO e das embarcações das Marinhas. Foi também transmitida a proposta de aprovar a distância máxima das zonas de exercícios militares da linha de contato da Rússia e da NATO – tanto os nossos, como os da Aliança Atlântica; e também um leque de outras propostas concretas. Ainda não obtivemos resposta a respeito de nenhuma delas. Espero que isso mude.

Pergunta: O Presidente dos EUA, Joe Biden, disse que queria discutir os direitos humanos na cimeira russo-americana em Genebra: “Vou deixar claro que não vamos ficar do lado, permitindo a ele (Vladimir Putin) violar estes direitos”. A Rússia está pronta para discutir os seus problemas internos na área dos direitos humanos com os EUA? A Rússia deseja manifestar objeções a Washington nesta área? Os direitos humanos discutiram-se hoje? O senhor considera legítimo o desejo da parte europeia de discutir este assunto?

Ministro Serguei Lavrov: Se bem me lembro, Joe Biden disse que ia levantar com certeza o assunto dos direitos humanos nos seus contactos com o líder da China e com o nosso Presidente. Explicou que os direitos humanos, estes valores são a base de todo o sistema estatal dos EUA. Não podem omitir estes assuntos. Segundo esta lógica, nós também temos valores em que o nosso Estado e a nossa sociedade são apoiados. Estes valores sugerem a observância de princípios bastante sérios, que os colegas ocidentais violam na sua prática.

Estamos prontos para conversar. Não temos temas proibidos: vamos discutir tudo o que consideramos necessário. Responderemos às perguntas da parte norte-americana. Isso se estende também aos direitos humanos. Falamos hoje com António Santos Silva da necessidade de abordar com honestidade, na base da igualdade, as preocupações na área dos direitos humanos que uma parte começa a ter a respeito de outros. A nossa convicção comum é que o formato perfeito é o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Na hora da sua criação, foi alcançado o acordo que previa exames periódicos universais da situação em torno dos direitos humanos em cada país membro da ONU. Portugal já passou várias vezes por este procedimento, e a Rússia também. Após o exame, a parte examinada recebe um grande número de recomendações, obrigando-se a dar resposta dentro de um prazo. É o diálogo civilizado normal.

Estamos dispostos a discutir os direitos humanos e qualquer outro assunto nos volumes previstos pelos documentos universalmente celebrados em suas áreas respetivas. Isso vai ser alicerçado somente no direito internacional. Não consentiremos adotar como base a conceção promovida de uma “ordem mundial baseada em regras”. Esclarecemos hoje que se trata de um conceito muito discriminatório que coloca o Ocidente no lugar de “lançador da moda” em todas as áreas, sendo todos os outros obrigados a seguir esta “moda”.  

Falámos disso concretamente, citámos exemplos concretos. Estamos prontos para discutir também os problemas que existem nos EUA. Acompanhamos a perseguição dos acusados das desordens de 6 de janeiro do ano corrente. Muita coisa está a acontecer, inclusive do ponto de vista dos direitos humanos, da oposição e da proteção dos seus interesses. O Serviço de Imprensa do Kremlin e da Casa Branca vão contar com mais pormenor sobre preparativos para a cimeira e da própria cimeira.

Pergunta ao Ministro António Santos Silva: Na sua palavra introdutória, o Senhor disse que havia tensões entre a NATO e a Rússia. Neste sentido, ressaltou a importância do diálogo político. As suas palavras devem ser interpretadas no sentido de Portugal se manifestar a favor da retomada do diálogo político entre a Rússia e a NATO, assim como do militar, congelado de facto completamente em 2014?

Ministro Serguei Lavrov (a acrescentar depois do Ministro António Santos Silva): Eu também iria apelar a não se esquecer de todos os direitos restantes, estipulados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais e no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.

Antes de tudo, eu iria acentuar o direito que ainda não foi mencionado hoje: o direito à vida. Espero que os colegas ocidentais se lembrem que é o mais importante para a pessoa, seja quem for, more onde morar. Não iremos admitir a repetição das tragédias que aconteceram no Iraque, na Líbia, na ex-Jugoslávia, quando os nossos colegas da NATO esmagaram este direito da maneira mais grosseira e ilegal.

Quanto à gravata. A Rússia ainda não tinha uma representação na UE, enquanto na CEI e na OTSC não tínhamos a ideia de coser gravatas especiais. Vamos tentar. Apraz-me muito que o senhor António Santos Silva tenha confundido (ou talvez o tenha feito conscientemente) e colocou a gravata de 2007. Gostaria muito de voltar para a atmosfera que existia entre a Rússia e a UE em 2007.


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